O que diz a normativa
A portaria suspende a autorização de pesca da embarcação BRUNA III, registrada em Santa Catarina, que atuava com arrasto costeiro de fundo para captura de camarões nas regiões Sul e Sudeste.
Impacto para o município
A embarcação fica proibida de realizar pesca enquanto durar a suspensão, até o fim do PROPESC ou até a regularização das pendências. Se as pendências não forem resolvidas, a autorização poderá ser cancelada.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 776
- Órgão emissor
- SERMOP/MPA
- Publicação
- 22 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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