Diário Oficial da UniãoRegularização de embarcação pesqueira

Suspensão da autorização de pesca da embarcação AÇORIANA

Publicada em 26 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Suspende a autorização da embarcação AÇORIANA para pesca com emalhe costeiro de superfície no mar territorial das regiões Sul e Sudeste.

Impacto para o município

A embarcação fica proibida de realizar pesca até o fim do PROPESC ou até a regularização das pendências. O descumprimento ou a falta de regularização até o encerramento do programa poderá cancelar a autorização.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
759
Órgão emissor
SERMOP/MPA
Publicação
26 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Agricultura e Pesca

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