Diário Oficial da UniãoAutorização de pesca da embarcação FLORIPA EJ I

Portaria SERMOP/MPA nº 734, de 19 de agosto de 2026

Publicada em 19 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A norma cancela temporariamente a suspensão de 30 dias aplicada à autorização de pesca da embarcação, em cumprimento a uma decisão judicial.

Impacto para o município

A FLORIPA EJ I deixa de ter sua autorização de pesca suspensa, com efeito a partir da publicação da portaria.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
734
Órgão emissor
SERMOP/MPA
Publicação
19 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Agricultura e Pesca

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