Diário Oficial da UniãoAutorização para pesca de atuns e bonito no Norte e Nordeste

Substituição de permissão prévia de pesca

Publicada em 03 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A portaria cancela, a pedido do proprietário, a permissão prévia de pesca da embarcação FAN SHUEI e concede nova permissão à embarcação O MENSSAGEIRO IV.

Impacto para o município

A nova embarcação fica autorizada a pescar albacora laje, albacora bandolim e bonito listrado com vara e linha de mão, na Zona Econômica Exclusiva e em águas internacionais do Norte e Nordeste. A medida entra em vigor na data da publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
725
Órgão emissor
SERMOP/MPA
Publicação
03 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Agricultura e Pesca

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