PORTARIA SERMOP/MPA Nº 705, DE 24 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Esta portaria suspende por 30 dias corridos a autorização de pesca da embarcação NILZOMAR JUNIOR. A suspensão começa 30 dias após a publicação e proíbe o barco de realizar qualquer cruzeiro de pesca no período. A embarcação não pode pescar lagostas no mar territorial e na zona econômica exclusiva do Nordeste e Sudeste.

Impacto para o município

A embarcação ficará sem poder pescar pelo período determinado. Se desobedecer, poderá perder a autorização permanentemente.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 705
Órgão emissor: SERMOP/MPA
Publicação: 26 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Agricultura e Pesca

Esta portaria saiu há 52 dias. Assinantes de Agricultura e Pesca souberam no mesmo dia

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Portaria que suspende autorização de pesca de embarcação

O que diz a normativa

Impacto para o município

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