Portaria SERMOP/MPA nº 704, de 24 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria suspende por 30 dias corridos a autorização de pesca da embarcação EMANUELLE II, que opera no litoral Sul e Sudeste pescando espécies como anchova e corvina. A suspensão começa 30 dias após a publicação e proíbe o barco de realizar qualquer pescaria durante o período.

Impacto para o município

A embarcação fica impedida de pescar por um mês e, se descumprir a sanção, pode ter sua autorização cancelada permanentemente.

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