O que diz a normativa
Esta portaria suspende por 30 dias corridos a autorização de pesca da embarcação CAPITÃO SILVESTRE. Durante esse período, a embarcação fica proibida de realizar qualquer atividade de pesca nas áreas autorizadas, sob pena de cancelamento definitivo da autorização.
Impacto para o município
A embarcação afetada não poderá pescar por 30 dias. O prazo da suspensão começa 30 dias depois da publicação da portaria.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 703
- Órgão emissor
- SERMOP/MPA
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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