PORTARIA SERMOP/MPA Nº 701, DE 24 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Esta portaria suspende por 30 dias a autorização de pesca da embarcação VICTORINHA MAR I, impedindo-a de sair para o mar. A suspensão começa 30 dias depois da publicação do documento.

Impacto para o município

A embarcação não poderá pescar durante o período de 30 dias. Se desrespeitar a suspensão, a autorização de pesca poderá ser cancelada permanentemente.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 701
Órgão emissor: SERMOP/MPA
Publicação: 26 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Agricultura e Pesca

Esta portaria saiu há 52 dias. Assinantes de Agricultura e Pesca souberam no mesmo dia

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