O que diz a normativa
Esta portaria suspende por 30 dias a autorização de pesca da embarcação VICTORINHA MAR I, impedindo-a de sair para o mar. A suspensão começa 30 dias depois da publicação do documento.
Impacto para o município
A embarcação não poderá pescar durante o período de 30 dias. Se desrespeitar a suspensão, a autorização de pesca poderá ser cancelada permanentemente.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 701
- Órgão emissor
- SERMOP/MPA
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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