O que diz a normativa
Esta portaria suspende por 30 dias corridos a autorização de pesca da embarcação 'FELIZ DESTINO I'. O período de suspensão começa 30 dias após a publicação. Durante esse tempo, a embarcação fica proibida de realizar cruzeiros de pesca.
Impacto para o município
A embarcação afetada não poderá pescar no período determinado. O descumprimento da suspensão pode levar ao cancelamento definitivo da sua autorização.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 700
- Órgão emissor
- SERMOP/MPA
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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