O que diz a normativa
A portaria suspende por 30 dias a autorização de pesca da embarcação DUAS IRMÃES (registro PE-0001659-9). A suspensão impede o barco de realizar qualquer viagem de pesca durante esse período. A proibição começa 30 dias após a publicação da norma.
Impacto para o município
O barco afetado fica sem poder pescar, no caso, lagostas, na área autorizada. Se o descumprir a suspensão, a autorização de pesca poderá ser cancelada.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 699
- Órgão emissor
- SERMOP/MPA
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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