PORTARIA SERMOP/MPA Nº 698, DE 24 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Esta portaria suspende por 30 dias a autorização de pesca da embarcação TITANIC, que pescava lagostas nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste do Brasil. A suspensão começa 30 dias após a publicação e proíbe a embarcação de realizar cruzeiros de pesca. Se a regra for descumprida, a autorização pode ser cancelada.

Impacto para o município

A embarcação TITANIC e seus operadores são impactados, pois ficam impedidos de pescar por 30 dias.

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