Portaria Sermop/MPA Nº 697/2026

O que diz a normativa

A portaria suspende por 30 dias corridos a autorização de pesca da embarcação 'FALCAO'. A embarcação fica proibida de realizar cruzeiros de pesca durante esse período. O descumprimento pode levar ao cancelamento definitivo da autorização.

Impacto para o município

A embarcação 'FALCAO' não poderá pescar nos próximos 30 dias, iniciando-se a sanção um mês após a publicação da portaria. O gestor deve orientar a frota para o cumprimento da penalidade, evitando o cancelamento da autorização.

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