O que diz a normativa
Suspende por 30 dias a autorização de pesca da embarcação LEÃO DE JUDÁ I, impedindo-a de realizar cruzeiros de pesca. A suspensão começa 30 dias após a publicação da portaria. O descumprimento pode levar ao cancelamento da autorização.
Impacto para o município
A embarcação fica proibida de pescar por 30 dias, com início 30 dias após a publicação da portaria.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 692
- Órgão emissor
- SERMOP/MPA
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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