O que diz a normativa
Esta norma suspende por 30 dias corridos a autorização de pesca da embarcação chamada RIO CLARO, que fica proibida de sair para pescar durante esse período. A suspensão começa 30 dias após a publicação da portaria.
Impacto para o município
A embarcação afetada não poderá realizar cruzeiro de pesca durante o período de suspensão. Caso desobedeça, a autorização de pesca pode ser cancelada.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 691
- Órgão emissor
- SERMOP/MPA
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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