PORTARIA SERMOP/MPA Nº 690, DE 22 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Esta portaria suspende por 30 dias a autorização de pesca da embarcação HANAKI MARU I. Durante esse período, o barco fica proibido de sair em viagens de pesca, sob risco de cancelamento definitivo da autorização.

Impacto para o município

O gestor deve garantir que a embarcação em questão cumpra a suspensão imediatamente após o prazo de 30 dias da publicação, monitorando o cumprimento para evitar o cancelamento da autorização.

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