O que diz a normativa
Esta portaria suspende por 30 dias a autorização de pesca da embarcação HEVERTON III. A suspensão impede que o barco realize qualquer cruzeiro de pesca no período. O descumprimento pode levar ao cancelamento definitivo da autorização.
Impacto para o município
O gestor deve garantir que a embarcação em questão não realize atividades de pesca nos próximos 30 dias. A infração resulta em sanção mais grave.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 688
- Órgão emissor
- SERMOP/MPA
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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