O que diz a normativa
Esta portaria suspende por 30 dias corridos a autorização de pesca do barco DOM CAETANO IV, proibindo-o de realizar qualquer atividade de pesca nesse período. A suspensão entra em vigor 30 dias após a publicação da norma.
Impacto para o município
O proprietário do barco afetado não poderá pescar por um mês. O descumprimento da suspensão pode levar ao cancelamento definitivo da autorização de pesca do embarcação.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 687
- Órgão emissor
- SERMOP/MPA
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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