Portaria SERMOP/MPA nº 685, de 22 de julho de 2026

O que diz a normativa

A norma suspende por 30 dias corridos a autorização de pesca da embarcação SAM SEBASTIAN II. A suspensão entra em vigor 30 dias após a publicação e proíbe o barco de realizar cruzeiros de pesca durante o período.

Impacto para o município

A embarcação não poderá pescar na área autorizada (norte do Amapá até o limite com Maranhão e Piauí) por um mês. O descumprimento pode levar ao cancelamento definitivo da autorização.

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