Diário Oficial da UniãoSuspensão da autorização de pesca de embarcação

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 684, DE 22 DE JULHO DE 2026

Publicada em 23 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria suspende por 30 dias corridos a autorização de pesca da embarcação LUCENA FW IV, que opera no Atlântico Norte/Nordeste para pescar espécies como albacora e bonito listrado. A suspensão impede a embarcação de realizar qualquer cruzeiro de pesca durante o período.

Impacto para o município

A embarcação fica temporariamente impedida de pescar na área autorizada. O descumprimento da suspensão pode levar ao cancelamento definitivo da sua autorização de pesca.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
684
Órgão emissor
SERMOP/MPA
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Agricultura e Pesca

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