O que diz a normativa
Esta portaria suspende, por 30 dias, a autorização de pesca de uma embarcação específica (VALTER EXPEDITO), impedindo-a de realizar qualquer atividade de pesca no período. A suspensão entra em vigor 30 dias após a publicação da norma.
Impacto para o município
A embarcação afetada não poderá sair em cruzeiro de pesca durante o período de suspensão. Se não cumprir a suspensão, pode ter sua autorização de pesca cancelada.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 682
- Órgão emissor
- SERMOP/MPA
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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