Portaria SERMOP/MPA nº 681/2026

O que diz a normativa

Esta portaria suspende por 30 dias a autorização de pesca da embarcação MTANOS SEIF, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira. A suspensão começa 30 dias após a publicação e proíbe a embarcação de realizar qualquer cruzeiro de pesca durante esse período.

Impacto para o município

A embarcação não poderá pescar no Mar Territorial e na Zona Econômica Exclusiva Sudeste, na modalidade Cerco-Traineira para sardinha, pelo prazo determinado. Se a embarcação descumprir a suspensão, sua autorização de pesca poderá ser cancelada.

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