O que diz a normativa
Cancela autorização de pesca de uma embarcação que usava covos e concede nova autorização para coleta de ovas de peixe-voador.
Impacto para o município
Altera a modalidade de pesca de uma embarcação.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 624
- Órgão emissor
- SERMOP/MPA
- Publicação
- 28 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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