O que diz a normativa
Suspende o Certificado de Vistoriador de Embarcação de Pesca nº 060/2023 do vistoriador Maviael Fonsêca de Castro por 60 dias
Impacto para o município
Profissional técnico não poderá realizar vistoria de embarcação de pesca por 60 dias no estado de Pernambuco
O que o gestor deve fazer
Verificar a documentação de vistoriadores certificados e garantir o cumprimento da suspensão
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 562
- Órgão emissor
- SERMOP/MPA
- Publicação
- 16 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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