O que diz a normativa
A norma estabelece regras para produzir e utilizar vacinas feitas a partir de microrganismos identificados em uma propriedade com doença, destinadas aos animais dessa propriedade e de estabelecimentos relacionados. Também define como devem ser coletadas, conservadas, transportadas e diagnosticadas as amostras.
Impacto para o município
Produtores, médicos-veterinários, laboratórios e serviços de defesa agropecuária devem seguir requisitos de biossegurança e registrar informações detalhadas sobre a propriedade, os animais, a doença e a amostra. A coleta deve ser feita por médico-veterinário e acompanhada de termo numerado.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.707
- Órgão emissor
- SDA/MAPA
- Publicação
- 08 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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