Diário Oficial da UniãoInovações tecnológicas em produtos de origem animal

Portaria SDA/MAPA nº 1.662, de 20 de julho de 2026

Publicada em 21 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria atualiza as regras para que empresas e entidades do setor de alimentos de origem animal possam propor e testar novas tecnologias de fabricação junto ao Ministério da Agricultura. A mudança amplia quem pode fazer esse tipo de solicitação, incluindo representantes das empresas e desenvolvedores da tecnologia, e permite que o órgão dispense a etapa de experimento em alguns casos específicos.

Impacto para o município

Não se aplica ao SUS ou à gestão pública de saúde. Esta norma é do Ministério da Agricultura e regula estabelecimentos do setor privado de alimentos de origem animal registrados no DIPOA.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
1.662
Órgão emissor
SDA/MAPA
Publicação
21 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Agricultura e Pesca

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