Diário Oficial da UniãoFitossanidade para importação de sementes

Portaria SDA/MAPA nº 1.661/2026 - Requisitos Fitossanitários para Sementes de Celosia da Tailândia

Publicada em 26 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria estabelece as regras fitossanitárias para importar sementes de Celosia (uma planta ornamental) produzidas na Tailândia. O envio deve vir com um certificado sanitário emitido pelo país de origem. As sementes serão inspecionadas na chegada ao Brasil, podendo ser coletadas amostras para teste laboratorial, com custos pagos pelo importador.

Impacto para o município

Se pragas perigosas forem encontradas, as sementes serão destruídas ou devolvidas e o Brasil pode suspender todas as importações desse produto da Tailândia até uma nova avaliação de risco. O descumprimento das regras impede a liberação das sementes para uso no país.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
1.661
Órgão emissor
SDA/MAPA
Publicação
26 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Agricultura e Pesca

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