Diário Oficial da UniãoPrevenção e controle de praga na produção de manga

Programa Nacional de Prevenção e Controle da Broca-do-caroço-da-manga

Publicada em 03 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Institui um programa nacional com critérios e procedimentos para prevenir, detectar e controlar a broca-do-caroço-da-manga.

Impacto para o município

Os órgãos de defesa sanitária vegetal devem realizar levantamentos anuais nos estados sem ocorrência da praga e monitorar áreas onde ela já existe. Para reconhecer parte do território como área livre, o órgão estadual ou distrital deverá comprovar a ausência da praga por levantamentos e projeto técnico.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
1.656
Órgão emissor
SDA/MAPA
Publicação
03 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Agricultura e Pesca

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