O que diz a normativa
A portaria abre consulta pública sobre uma proposta de norma para organizar o registro de pescadores amadores ou esportivos e a autorização para competições de pesca amadora ou esportiva.
Impacto para o município
Pessoas físicas interessadas em licença de pesca e pessoas jurídicas que organizam competições poderão enviar contribuições por 45 dias, exclusivamente pelo portal Brasil Participativo. A proposta revisa regras anteriores e ficará disponível nos canais oficiais do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 762
- Órgão emissor
- MPA
- Publicação
- 01 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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