Diário Oficial da UniãoPesca e controle de estoque

Encerramento da captura do pargo em 2026

Publicada em 23 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A portaria encerra, a partir de 19 de setembro de 2026, a temporada de captura do pargo para embarcações autorizadas nas modalidades indicadas, porque 90% do limite anual de captura já foi atingido.

Impacto para o município

Embarcações que estavam no mar têm até 10 dias para retornar e desembarcar o pescado. Depois disso, fica proibido capturar, manter a bordo ou desembarcar pargo, e estoques devem ser declarados ao Ibama em até 7 dias para permitir transporte, armazenamento, processamento e venda até 15 de fevereiro de 2027.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
755
Órgão emissor
MPA
Publicação
23 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Agricultura e Pesca

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