PORTARIA MPA Nº 726, DE 6 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Cancela inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira e Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, a pedido dos interessados, em vários estados brasileiros.

Impacto para o município

Foram canceladas inscrições de pescadores profissionais nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

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