O que diz a normativa
Aprova o Plano Nacional da Pesca Artesanal com vigência de 10 anos, para orientar a implementação do Programa Povos da Pesca Artesanal.
Impacto para o município
Gestores do Ministério da Pesca e Aquicultura, comunidades de pescadores artesanais.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 724
- Órgão emissor
- MPA
- Publicação
- 02 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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