O que diz a normativa
A norma define critérios e procedimentos para conceder a Medalha e o Diploma Mérito da Defesa Agropecuária a brasileiros e organizações brasileiras com contribuições relevantes à área. As indicações podem ser feitas por órgãos públicos, instituições privadas e entidades representativas, conforme edital anual da Secretaria de Defesa Agropecuária, e serão avaliadas por uma comissão.
Impacto para o município
A medida organiza o reconhecimento de iniciativas em sanidade vegetal e animal, fiscalização, qualidade, segurança dos alimentos, pesquisa, educação e cooperação no setor agropecuário. Homenagens póstumas podem ocorrer excepcionalmente, com entrega a familiar ou representante.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 968
- Órgão emissor
- MAPA
- Publicação
- 05 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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