Portaria MAPA nº 939, de 2026

O que diz a normativa

Está prorrogando por mais um ano a situação de emergência fitossanitária que já existia nos estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia. Essa emergência foi criada para prevenir a entrada de um fungo pragas que ataca a cacau, chamado Moniliophthora roreri. A medida mantém as ações de proteção já em vigor.

Impacto para o município

Os produtores rurais e as defensas sanitárias dos estados afetados continuarão cumprindo as regras de quarentena e vigilância por mais 12 meses, a partir de agosto de 2026, para evitar a contaminação de culturas pelo fungo.

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