O que diz a normativa
Estabelece diretrizes para tratamento de informações sensíveis no Ministério da Agricultura e Pecuária. Determina que documentos sensíveis sejam tramitados em processos sigilosos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
Impacto para o município
Altera procedimentos de tratamento de informações sensíveis, com prazos de 30 dias para elaboração de relatórios analíticos por unidades do Ministério.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 938
- Órgão emissor
- MAPA
- Publicação
- 16 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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