Instrução Normativa MAPA nº 37, de 24 de julho de 2026

O que diz a normativa

A norma altera uma regra anterior para isentar do cumprimento de suas exigências o trânsito, no território nacional, de frutos frescos de citros que foram importados.

Impacto para o município

Gestores de saúde e vigilâncias sanitárias devem ficar atentos a que essas frutas importadas não precisarão mais seguir o protocolo de trânsito que estava em vigor para elas, o que pode simplificar processos de fiscalização e movimentação desses produtos no país.

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