Diário Oficial da UniãoAlteração nas regras para trânsito de frutas cítricas

Instrução Normativa MAPA nº 37, de 24 de julho de 2026

Publicada em 26 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A norma altera uma regra anterior para isentar do cumprimento de suas exigências o trânsito, no território nacional, de frutos frescos de citros que foram importados.

Impacto para o município

Gestores de saúde e vigilâncias sanitárias devem ficar atentos a que essas frutas importadas não precisarão mais seguir o protocolo de trânsito que estava em vigor para elas, o que pode simplificar processos de fiscalização e movimentação desses produtos no país.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Instrução normativa
Número
37
Órgão emissor
MAPA
Publicação
26 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Agricultura e Pesca

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