Briefing para gestor
Em linguagem simples
O que é: A Resolução - 0478/2026 regulamenta a execução da Portaria GM/MS nº 6.928 no âmbito do Estado do Paraná.
Impacto: A regulamentação impacta a gestão de recursos financeiros destinados ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Ação sugerida: É sugerido que os gestores municipais consultem o texto completo da resolução para entender os critérios e procedimentos estabelecidos.
O que a portaria determina
Consulte o texto completo em: https://www.documentador.pr.gov.br/documentador/pub.do?action=d&uuid=@gtf-escriba-sesa@16c167a7-bfe9-406a-8122-b6a2430ea47b&emPg=true
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. Por ser um ato da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, sua aplicação se concentra nos órgãos e municípios paranaenses abrangidos pelo texto oficial.