Briefing para gestor
Em linguagem simples
O que é: A Resolução - 0477/2026 regulamenta a execução da Portaria GM/MS nº 10.297 no âmbito do Estado do Paraná.
Impacto: O impacto dessa resolução é sobre as transferências do Fundo Nacional de Saúde para o Sistema Único de Saúde - SUS em 2026.
Ação sugerida: É sugerida a consulta do texto completo da resolução para entender os detalhes da regulamentação.
O que a portaria determina
Consulte o texto completo em: https://www.documentador.pr.gov.br/documentador/pub.do?action=d&uuid=@gtf-escriba-sesa@5c707c62-3c9a-406d-b665-611df58e6794&emPg=true
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. Por ser um ato da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, sua aplicação se concentra nos órgãos e municípios paranaenses abrangidos pelo texto oficial.