PortariaQualidade da Informação Contábil e Fiscal

PORTARIA STN/MF Nº 1.833, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Título oficial: PORTARIA STN/MF Nº 1.833, DE 24 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios

Publicação oficial em 26/06/2026Fonte oficial

Resumo para gestor

Em linguagem simples

O que é: Divulga o ranking da qualidade da informação contábil e fiscal dos entes da Federação e os premiados do 'IV Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal' de 2026, com dados de 2025.

Impacto: Estados, Distrito Federal, capitais e municípios são avaliados e classificados conforme a precisão, integridade, qualidade e consistência das informações prestadas.

O que a portaria determina

PORTARIA STN/MF Nº 1.833, DE 24 DE JUNHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.

Prazos

O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.