PortariaProvisão habitacional de interesse social

Portaria SPU/MGI Nº 8.795/2026

Título oficial: Portaria SPU/MGI Nº 8.795, DE 26 DE outubro DE 2026: o que muda para municípios

Publicação oficial em 27/10/2026Fonte oficial

Resumo para gestor

Em linguagem simples

O que é: A norma declara de interesse público um imóvel da União em São Paulo para a construção de cerca de 260 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda. O terreno será cedido a uma entidade selecionada pelo programa MCMV-Entidades, com dispensa de licitação, utilizando recursos do Fundo de Desenvolvimento Social.

Impacto: Gestores de saúde e assistência social devem estar cientes da futura criação de novos núcleos residenciais para populações vulneráveis, o que pode alterar a demanda local por serviços de atenção básica e vigilância em saúde na região da Barra Funda.

O que a portaria determina

Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Prazos

O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.

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