Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma autoriza a empresa Biribeira Infraestrutura S.A. a implantar e operar a UTE Biribeira I, em Camaçari, na Bahia, como produtora independente de energia elétrica.
Impacto: A usina terá 82.704 kW de capacidade instalada, usará gás natural e deverá construir sua conexão ao sistema elétrico. A empresa deve cumprir etapas de licenciamento, financiamento, obras e testes, com prazos entre 2027 e 2028.
O que a portaria determina
portaria SNTEP/MME Nº 3.233, DE 18 DE Setembro DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 17.532.042,00.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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