Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria autoriza a empresa Nova Era Infraestrutura S.A. a implantar e operar uma usina termelétrica a gás natural em Piraí, no Rio de Janeiro, como produtora independente de energia.
Impacto: A usina terá 179.938 kW de capacidade instalada e deverá construir também sua conexão própria ao sistema de transmissão. A empresa deve cumprir prazos de licenciamento, contratação, obras e testes, com início da operação comercial previsto até 1º de outubro de 2028, além de manter garantia de R$ 63,1 milhões.
O que a portaria determina
portaria SNTEP/MME Nº 3.232, DE 18 DE Setembro DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 63.057.500,50.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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