Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma autoriza a empresa UTE Pilar Geração de Energia SPE S.A. a implantar e operar a UTE Pilar IV, no município de Pilar, em Alagoas, como produtora independente de energia elétrica a gás natural.
Impacto: A usina terá capacidade instalada de 51.676 kW e deverá construir sua estrutura de conexão à rede elétrica. A empresa deve cumprir prazos de licenciamento, obras e operação, com início comercial previsto até 1º de outubro de 2028, além de manter garantia de R$ 13.555.600,00.
O que a portaria determina
portaria SNTEP/MME Nº 3.231, DE 18 DE Setembro DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 13.555.600,00.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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