Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria autoriza a empresa Centrais Elétricas do Nordeste a implantar e operar uma usina termelétrica a gás natural em Ipojuca, Pernambuco, como produtora independente de energia.
Impacto: A usina terá 298,99 MW de capacidade instalada e deverá construir sua conexão ao sistema elétrico, incluindo subestação e linha de transmissão. A empresa deve cumprir etapas de licenciamento, financiamento, obras, testes e iniciar a operação comercial até 1º de outubro de 2028.
O que a portaria determina
portaria SNTEP/MME Nº 3.230, DE 18 DE Setembro DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 78.200.000,00.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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