Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria autoriza a empresa Termocorcovado S.A. a implantar e operar a usina termelétrica UTE Corcovado 03, em Pojuca, na Bahia, como produtora independente de energia elétrica.
Impacto: A usina terá 49.998 kW de capacidade instalada, usará gás natural e deverá construir sua conexão elétrica até a Subestação CATU. A empresa deve cumprir etapas até 2029, incluindo licenciamento, obras, testes e início da operação comercial, além de manter garantia de R$ 11,25 milhões.
O que a portaria determina
portaria SNTEP/MME Nº 3.204, DE 17 DE Setembro DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 11.250.000,00.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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