Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Altera procedimentos para redistribuição de cargos efetivos ocupados e vagos na administração pública federal
Impacto: Órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional são afetados
O que a portaria determina
PORTARIA SGP Nº 5.793, DE 14 DE JULHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.