Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Institui Grupo de Trabalho para avaliar e propor medidas de reestruturação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEI, com representantes da Secretaria de Saúde Indígena.
Impacto: Nenhum impacto direto, apenas a criação de um grupo de trabalho para estudar e propor mudanças.
O que a portaria determina
PORTARIA SESAI/MS Nº 438, DE 15 DE junho DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.