Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Reconhece dez cursos de graduação a distância, com 8.050 vagas anuais, ofertados por instituições públicas e privadas.
Impacto: As atividades presenciais ficam limitadas aos endereços cadastrados no e-MEC. O reconhecimento vale até o fim do ciclo avaliativo de cada curso e entra em vigor na data da publicação.
O que a portaria determina
PORTARIA SERES/MEC Nº 468, DE 9 de setembro de 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
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