Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Autoriza o Tribunal de Contas da União a repassar R$ 20.613,93 ao Ministério das Relações Exteriores para contratação de intérpretes em reunião do Conselho de Auditores da ONU em Nova York.
Impacto: O Tribunal de Contas da União e o Ministério das Relações Exteriores são afetados, com prazo para devolução de saldos não comprometidos até 31 de dezembro de 2026.
O que a portaria determina
PORTARIA-SEGEDAM Nº 19, DE 9 DE JULHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$20.613,93, R$ 20.613,93.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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