Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma remaneja R$ 250,1 milhões nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para reforçar despesas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Impacto: Os recursos serão destinados principalmente ao pagamento de servidores ativos, aposentadorias, pensões, previdência, assistência jurídica gratuita e benefício especial. O valor será coberto pelo cancelamento parcial de outras dotações do próprio órgão, sem previsão de recursos ou efeitos para o SUS. A medida passa a valer na data de publicação.
O que a portaria determina
PORTARIA SEG Nº 1.221, DE 31 DE JULHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 250.121.128,00, R$ 1,00.
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