O que a portaria determina
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 461, DE 22 DE JULHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 375.209,04, R$ 1.526.342,41, R$ 1.558.016,58, R$ 1.913.235,00, R$ 7.233.180,00, R$ 5.199.999,98, R$ 1.050.489,69, R$ 991.018,60, R$ 74.950.602,00, R$ 226.847,50, R$ 10.871.792,00, R$ 2.827.259,25, R$ 1.483.515,00, R$ 1.491.930,00, R$ 305.757,79, R$ 403.083,31, R$ 95.119,20, R$ 1.548.993,59, R$ 105.600,00, R$ 2.035.446,00, R$ 2.003.462,00, R$ 3.781.206,41, R$ 6.000.000,00, R$ 44.401,50, R$ 1.027.620,00, R$ 634.905,70, R$ 268.253,37.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal. Datas citadas: 23/07/2026, 31/12/2026.